Wook.pt - A Extensão das Plataformas Continentais

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Inevitavelmente contíguos pela sua geografia, Portugal e Espanha têm partilhado inúmeros valores e referências ao longo da sua história. Centrados numa ambição que os levou à primeira globalização, originando o regime doutrinário de Mare Clausum, foi sobre o Mar que este enlace Ibérico se tornou possível.

Temporalmente distante de Alcáçovas e de Tordesilhas, e após diversos e distintos ciclos de relações entre ambos os Estados, surge agora uma nova etapa sob um tema sempre presente a ambos, o Mar. Sendo ambos Estados-partes da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, e apresentando uma localização geográfica favorável à aplicação do Artº76 da Convenção, Portugal e Espanha apresentaram junto da Comissão de Limites da Plataforma Continental os seus projetos de extensão nas áreas contiguas às suas regiões costeiras.

Desconhecendo o desfecho, à data atual, das recomendações destas propostas por parte da Comissão de Limites, este livro aponta um caminho para as possíveis perspetivas e realidades de tão importante matéria.

A Extensão das Plataformas Continentais

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ISBN: 9789898647986Edição ou reimpressão: 07-2018Editor: Fronteira do CaosIdioma: PortuguêsDimensões: 159 x 232 x 14 mm