Wook.pt - A Resistência dos Estados Africanos à Jurisdição do Tribunal Penal Internacional

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Com a presente obra é proposta a análise dos antecedentes históricos do TPI e das motivações dos Estados africanos para aceitarem, adoptarem uma posição intermédia ou rejeitarem o Estatuto de Roma. Simultaneamente, procede-se à caracterização das situações actualmente sob a alçada de Haia e à identificação dos factores que concorrem para que África se afirme como palco exclusivo da jurisdição do TPI, estabelecendo-se um paralelismo entre a resistência dos Estados africanos à jurisdição do TPI e outros elementos considerados «ocidentais» que estão na origem da oposição do continente a instrumentos internacionais que privilegiem uma amplitude universal, deitando ainda um olhar às concepções ideológicas que justificam o universalismo ético e o relativismo cultural.

A Resistência dos Estados Africanos à Jurisdição do Tribunal Penal Internacional

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ISBN: 9789724048345Edição ou reimpressão: 09-2012Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 161 x 230 x 8 mm